Nicolau dos Anjos, na qualidade de diretor incumbido de atuar em todas as operaçôes de interesse da firma Tabajara Empreendimentos, com o escopo de reduzir o pagamento de impostos, no período de junho de 1999 a janeiro de 2000, utilizou-se de notas fiscais frias, supostamente emitidas por Arco Íris Comércio e Serviços, lançando-as em sua escrituração, apropriando-se indevidamente de crédito relativo a ICMS, fato que gerou prejuízo ao erário estadual, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Com a mesma finalidade, de janeiro a dezembro de 2000, efetuou vendas de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais e sem escrituração no livro próprio, deixando de recolher em decorrência disso o ICMS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Com base no caso exposto, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - tratam-se de ilícitos fiscais-administrativos, sem percussão no âmbito penal, cabendo ao Fisco, através de seus agentes, cobrar o tributo e a multa devidos;
II - há, além de ilícitos fiscais, justa causa para o oferecimento de denúncia;
III - Nicolau do Anjos apenas responderá criminalmente pela utilização das notas fiscais frias, visto que a venda de mercadorias sem emissão de documentos fiscais e sem escrituração no livro próprio somente configura infração adminstrativa;
IV - Nicolau dos Anjos, exercendo poderes de gerente por força de contrato social, será penalmente responsável, sendo irrelevante para a lei penal a conduta daquele que forneceu as notas fiscais falsas;
V - no caso de condenação, verificando o juiz ser insuficiente ou excessiva a pena pecuniária fixada, poderá elevá-la ao décuplo ou diminuí-la até a décima parte, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu.

a

V F V F F

b

V V F F F

c

F V F V V

d

F V F F V

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