Questão: 67465 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os direitos e garantias individuais elencados no artigo 5º da Constituição da República:

  • a
    podem ser objeto de emenda constitucional.
  • b
    são exaustivos.
  • c
    são imprescritíveis.
  • d
    são irrenunciáveis.
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