Questão: 67551 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os tribunais podem modular temporalmente os seus efeitos, observado o quorum de:

  • a
    três quintos.
  • b
    um terço.
  • c
    dois terços.
  • d
    dois quintos.
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