Questão: 67615 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte:

  • a
    instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  • b
    decorrente é próprio das descentralizaçôes eventualmente havidas em Estados unitários.
  • c
    originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.
  • d
    instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.
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