O juiz está impedido de exercer as suas funçôes em processo contencioso ou voluntário em que:

a

for primo de uma das partes.

b

tiver subministrado meios para atender às despesas do litígio.

c

tiver aconselhado qualquer das partes acerca do objeto da causa.

d

tiver funcionado como órgão do Ministério Público.

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