Sobre a aplicação da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta:

I - o sistema da unidade processual enuncia que o processo, embora composto por uma série de atos diversos, é uno, pois os atos são inseparáveis e possuem um único fim, qual seja, a solução do litígio. Por essa razão, em face da unidade do processo, este somente poderá ser regulado por uma única lei;
II - o sistema das fases processuais enuncia que o processo é composto de fases autônomas, dentre as quais postulatória, probatória e recursal, cada uma susceptível, de per si, de ser disciplinada por uma lei diferente;
III - o sistema do isolamento dos atos processuais enuncia que o processo se desenvolve por meio de uma sequência de atos processuais, cada qual podendo ser considerado isoladamente para efeito de aplicação da lei nova. Destarte, a lei nova não se aplica aos atos já praticados; não atinge esses atos ou seus efeitos. Esses são regulados pela lei em vigência na época de sua prática. Contudo, a lei nova aplica-se imediatamente aos atos ainda não praticados, não havendo limitaçôes quanto às fases do processo.
IV - o Código de Processo Civil adotou o sistema do isolamento dos atos processuais.

a

todas as proposiçôes estão corretas;

b

apenas a proposição I está incorreta;

c

apenas a proposição II está incorreta;

d

apenas a proposição III está incorreta;

Próxima Questão