Questão: 67816 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Carta Magna confere legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros,

  • a
    ao Ministro de Estado.
  • b
    ao Senador.
  • c
    ao Conselho Nacional de Justiça.
  • d
    à entidade de classe de âmbito nacional.
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