Questão: 67823 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida:

  • a
    a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
  • b
    a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
  • c
    a diferenciação de salários, de exercício de funçôes e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  • d
    qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
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