Questão: 67969 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados os atributos abaixo, EXCETO:

  • a
    O sigilo das votaçôes.
  • b
    A plenitude de defesa.
  • c
    A soberania dos veredictos.
  • d
    A competência para o julgamento dos crimes contra a vida.
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