O Tribunal Superior do Trabalho:

a

compôe-se de, no mínimo, dezessete Ministros;

b

encontra sua competência no corpo da Constituição Federal;

c

não poderá ser integrado por brasileiro naturalizado;

d

encaminhará ao Presidente da República listas tríplices para preenchimento das suas vagas destinadas aos advogados e aos membros do Ministério Público;

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