O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então Presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores.
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Com relação ao AI-5, assinale a opção correta.

a

O instituto do habeas corpus ficou suspenso para todos os tipos de crimes.

b

O AI-5 não tinha prazo de vigência e não era uma medida excepcional transitória.

c

Apesar do endurecimento do regime, o Congresso Nacional permaneceu em funcionamento durante todo o período restante do Regime Militar.

d

O funcionamento do Supremo Tribunal Federal foi suspenso, com suas atribuiçôes provisoriamente transferidas para o Superior Tribunal Militar.

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