Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país especialmente na área da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias. Entre outros avanços, reconheceu-se a existência de direitos e deveres coletivos, além de individuais. (...) No que diz respeito às minorias, um capítulo da Constituição reconheceu aos índios sua organização social, costumes, língua, crenças e tradiçôes, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O texto constitucional é bastante abrangente, mas, mais do que em qualquer outro campo, há aqui uma enorme distância entre o que diz a lei e o que acontece na prática. O massacre de índios, a invasão de suas terras não deixam dúvidas a respeito dessa distância.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009, p. 525)
O texto permite inferir que, apesar dos esforços dos constituintes de fazer do Brasil um país mais justo

os segmentos sociais mais pobres, que são os que mais dependem do Estado, continuam desassistidos e quase nunca têm seus direitos garantidos, embora a lei afirme o contrário.

a prática de movimentos como o dos Sem-Terra revela que as leis constitucionais são necessariamente abstratas, feitas estrategicamente para não serem cumpridas.

os conflitos interétnicos que têm caracterizado historicamente a luta pela posse e distribuição das reservas indígenas no País, embora condenados pela lei, não foram eliminados.

o abandono das funçôes para as quais o Estado foi criado favoreceu a formação de um vazio de poder que, em muitos lugares, foi ocupado por criminosos, apesar da lei.

a desigualdade socioeconômica, configurada na existência de uma minoria de ricos e uma maioria de pobres e miseráveis, gera a violência urbana e impede as autoridade de aplicar as leis.