Tomando por base o Parecer CEE no 67/1998, que estabelece as Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais do Estado de São Paulo e as Orientaçôes para implantação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo nos Cadernos do Gestor, é correto afirmar que:

a

o conjunto das orientaçôes responde ao panorama legal de responsabilidades do sistema de ensino, das escolas e dos docentes.

b

o conjunto das orientaçôes fere a autonomia docente, uma vez que a liberdade para aprender e ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber estão previstos na Constituição Federal e na LDB.

c

as escolas não têm responsabilidade quanto a respeitar as normas do seu sistema de ensino, pois podem apresentar proposta pedagógica própria.

d

as orientaçôes conflitam com a função dos docentes em elaborar e cumprir plano de trabalho.

e

o conjunto das orientaçôes tem o objetivo de homogeneizar o trabalho docente e garantir monitoramento externo da aprendizagem dos alunos.

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