De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual n° 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:

a

remoção e demissão.

b

aposentadoria compulsória e multa.

c

advertência e exoneração a bem do serviço público.

d

cassação de aposentadoria e suspensão.

e

repreensão e remoção.

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