Questão: 69721 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

  • a
    Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seçôes eleitorais, bem como designar os locais das seçôes.
  • b
    Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
  • c
    Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
  • d
    As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
  • e
    É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sançôes legais.
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