Questão: 69783 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à fiscalização contábil e financeira exercida pela Câmara Legislativa, é correto afirmar que

  • a
    o controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • b
    compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal julgar as contas dos dirigentes de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuiçôes, subvençôes, auxílios e afins, até o limite do patrimônio transferido.
  • c
    o Tribunal de Contas do Distrito Federal, integrado por onze conselheiros, tem sede no Buritinga, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território do Distrito Federal.
  • d
    os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão todos escolhidos pelo governador do Distrito Federal.
  • e
    a idade mínima para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal é de 21 anos.
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