Questão: 69799 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

  • a
    É órgão permanente e vinculado ao Município, de cunho jurisdicional.
  • b
    Em cada Município haverá, no mínimo, dois Conselhos Tutelares.
  • c
    É composto de oito membros.
  • d
    Seus membros são escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, vedada a recondução.
  • e
    O exercício efetivo da função de conselheiro assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
  • Próxima Questão