Questão: 69828 - Atualidades - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No dia 12 de janeiro deste ano o jornal “O Estado de S.Paulo” noticiou dissidências no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o seguinte título: Jobim e Vannuchi aceitam ir ao Congresso, diz Jungmann. Os ministros foram os pivôs da crise gerada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) por discordarem:

  • a
    do texto referente à aprovação de um projeto de lei que trata da descriminalização do aborto, principalmente da afirmação de que as mulheres têm “autonomia” sobre seus corpos para decidir sobre o aborto.
  • b
    da criação da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis.
  • c
    da proposta de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação e considere a possibilidade de casais homoafetivos terem direito à adoção.
  • d
    da criação de uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos no Brasil.
  • e
    de mudanças na lei que trata da desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade.
  • Próxima Questão