O Art.23 da Lei 9.394/96/ de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a organização escolar da educação básica poderá ser em série ou ciclos, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar. A organização em ciclos de aprendizagem NÃO visa:

a

adequar o tempo escolar ao desenvolvimento global do aluno, considerando suas características individuais e culturais, suas individualidades, potencialidades e dificuldades.

b

a que os alunos considerados mais fracos tenham um tempo maior para aprender, evitando a repetência escolar e aprovando-os automaticamente.

c

à proposição e à realização de açôes com base numa concepção de ensino em que a aprendizagem do aluno ocorra sem-rupturas.

d

a um processo contínuo que ocorre, valorizando a formação global humana do educando.

e

à integração dos conteúdos trabalhados à realidade do aluno e à comunidade em que esteja inserido.

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