A educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, nos níveis fundamental e médio identifique o item CORRETO:

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, já incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Haverá classificação em qualquer série ou etapa, e todas podem ser feitas por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; ou até mesmo por transferência.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; exceto com alunos de séries distintas.

O controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.