Questão: 69982 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

  • a
    Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
  • b
    O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
  • c
    A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
  • d
    Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
  • e
    A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.
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