De acordo com a LDB, Art. 24, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Estudos de recuperação facultativos, paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas secretarias de educação municipais e estaduais em seus regimentos.