Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

a

os cargos públicos forem acumulados em quadros de pessoal de pessoas jurídicas de direito público interno diversas.

b

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissôes regulamentadas ou não.

c

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissôes regulamentadas.

d

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de educação, com profissôes regulamentadas.

e

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de professor, em regime de dedicação exclusiva, ainda em atividade.

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