De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

a

somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

b

até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

c

somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.

d

somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.

e

até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários.

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