Questão: 70119 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.

  • a
    Considera-se ato infracional a conduta descrita como ilícito civil.
  • b
    São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos.
  • c
    Com a finalidade de resguardar a segurança do adolescente, este não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
  • d
    A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados, em até 48 horas, ao Ministério Público e à família do apreendido ou ao Conselho Tutelar.
  • e
    A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
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