Questão: 70190 - Legislação do Sus - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei n°. 8142/1990, que dispôe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que os mesmos terão sua organização e normas de funcionamento definidas através de:

  • a
    Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
  • b
    Publicação em jornal de grande circulação.
  • c
    Ata registrada pelos órgãos governamentais.
  • d
    Decreto do executivo.
  • e
    Edital.
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