De acordo com a Lei Estadual n° 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é

a

a investidura de servidor público em cargo diverso,decorrente de readaptação recomendada em inspeção médica.

b

o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público.

c

o ato pelo qual o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público.

d

a forma de provimento de cargo público decorrente de readmissão de servidor público exonerado.

e

a forma de reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado.

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