De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9394/1996 e as responsabilidades da União, Estado e Município, é INCORRETO afirmar:

a

Cabe à União assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

b

É responsabilidade dos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitindo as atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades da sua área de competência.

c

Aos Estados cabe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

d

O Estado incumbir-se-á de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

e

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

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