Conforme o Decreto n.º 24.113, de 27.12.2006, a organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, receberá a seguinte nomenclatura:

a

Educação Infantil até 6 (seis) anos de idade em creche e pré-escola; Ensino Fundamental até 14 (catorze) anos de idade, a partir de 7 (sete) anos de idade.

b

Educação Infantil até 5 (cinco) anos de idade em creche e pré-escola; Ensino Fundamental até 14 (catorze) anos de idade, a partir de 6 (seis) anos de idade.

c

Educação Infantil até 5 (cinco) anos de idade em pré-escola; Ensino Fundamental até 14 (catorze) anos de idade, a partir de 6 (seis) anos de idade.

d

Educação Infantil até 6 (seis) anos de idade em pré-escola; Ensino Fundamental até 14 (catorze) anos de idade, a partir de 6 (seis) anos de idade.

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