De acordo com o Art. 79 da LDB, a União apoiará técnica e fmanceiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos, EXCETO:

a

Desenvolver currículos e programas específicos, neles excluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

b

Fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

c

Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.

d

Desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

e

Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

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