Questão: 71009 - Conhecimentos Pedagógicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título III, Capítulo IV, refere-se às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente quando verificada a prática de ato infracional.

A autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas, EXCETO:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e
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