Segundo a CF, constitui direito do servidor público

a

o fundo de garantia do tempo de serviço.

b

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

c

o seguro-desemprego.

d

a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

e

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.

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