De acordo com a LDB, a organização dos níveis Fundamental e Médio da Educação Básica será de:

a

800 horas de carga horária mínima anual, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

b

no mínimo 200 dias letivos e 1 000 horas anuais, reservados 5 dias aos exames finais, quando houver.

c

carga horária máxima de 800 horas anuais e no mínimo de 180 dias trabalhados com alunos.

d

400 horas anuais, em especial para o curso noturno, e de 800 dias efetivamente trabalhados na escola.

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