Questão: 71122 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca de agentes e de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

  • a
    O jurado que compôe o tribunal do júri é exemplo de agente delegado, que a administração pública convoca para o desempenho de atividades de caráter transitório, em razão de sua condição cívica.
  • b
    É possível classificar os agentes administrativos em duas espécies: os servidores públicos, que ocupam cargo público e possuem vínculo estatutário com a administração pública, e os empregados públicos, que ocupam emprego público e mantêm vínculo contratual com a Administração.
  • c
    A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania é exemplo de órgão público do Governo do Distrito Federal, possuindo personalidade jurídica própria.
  • d
    Todo órgão resulta do processo de descentralização administrativa.
  • e
    Conforme assinala a doutrina administrativa, somente pode ser denominado agente público o indivíduo que exerce atividade do Estado mediante retribuição financeira.
  • Próxima Questão