Questão: 71320 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A iniciativa das leis complementares e ordinárias, conforme a Constituição, pode ser exercida por quaisquer das pessoas/órgãos citados, EXCETO:

  • a
    Membro ou Comissão da Câmara dos Deputados.
  • b
    Procurador-Geral da República.
  • c
    Cidadãos.
  • d
    Supremo Tribunal Federal.
  • e
    Vice-presidente da República.
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