O direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, dentre outros aspectos,

a

a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

b

a idade mínima de dezessete anos para admissão ao trabalho.

c

a jornada de trabalho reduzida, perfazendo trinta horas semanais.

d

o estímulo do Poder Público a programas de estágio não remunerado.

e

a admissão incondicionada no mercado de trabalho.

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