Questão: 71499 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é:

OBS: A Pergunta refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

  • a
    do Presidente do Tribunal.
  • b
    do Tribunal Pleno.
  • c
    do Conselho de Magistratura.
  • d
    das próprias Câmaras Criminais Isoladas.
  • e
    das Câmaras Criminais Reunidas.
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