Questão: 71539 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

  • a
    à autoridade policial competente.
  • b
    à Defensoria Pública.
  • c
    ao Conselho Tutelar.
  • d
    ao Ministério Público.
  • e
    à Procuradoria Geral do Estado.
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