Questão: 71590 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal, conforme prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

  • a
    A segmentação do Distrito Federal em regiôes administrativas constitui técnica de descentralização administrativa e visa à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
  • b
    O poder, em cada região administrativa, é exercido por um prefeito eleito pela população residente na respectiva região, o qual perceberá, como remuneração, valor igual ou inferior à remuneração fixada para os secretários de Estado do Distrito Federal.
  • c
    Somente ao governador do Distrito Federal cabe a decisão de criação e de extinção de regiôes administrativas.
  • d
    O Conselho de Representantes Comunitários, com sede na cidade de Brasília, é o órgão responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas por todas as regiôes administrativas do Distrito Federal.
  • e
    As administraçôes regionais, por gozarem de relativa autonomia, não integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
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