Questão: 71688 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à Resolução n.° 456/2000 da Agência Nac ional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa correta.

  • a
    A concessionária não poderá condicionar, em nenhuma hipótese, a ligação, religação, alteraçôes contratuais, aumento de carga ou contratação de fornecimentos especiais, solicitados por quem tenha quaisquer débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão, à quitação dos referidos débitos.
  • b
    A concessionária deverá comunicar, por escrito, quando da efetivação do pedido de fornecimento, ou sempre que solicitado, as opçôes disponíveis para faturamento ou mudança de grupo tarifário e prestar as informaçôes necessárias e adequadas a cada caso, cabendo ao consumidor formular sua opção também por escrito.
  • c
    Somente a concessionária poderá executar as obras de extensão de rede necessárias ao fornecimento de energia elétrica.
  • d
    A ligação de unidade consumidora, quando de fornecimento em tensão de distribuição inferior a 69 kV, será sempre efetuada em, no máximo, 24 horas.
  • e
    A concessionária não fará distinção entre as unidades consumidoras, qualquer que sejam as atividades nelas exercidas.
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