De acordo com o Art. 67 da LDB, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, EXCETO:

a

Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

b

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive sem-licenciamento periódico remunerado para esse fim.

c

Piso salarial profissional.

d

Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

e

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

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