Questão: 71776 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

  • a
    A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição.
  • b
    O empenho da despesa poderá exceder o limite de créditos concedidos, desde que comprovadamente necessário.
  • c
    Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.
  • d
    Poderá ser feito por estimativa o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
  • e
    O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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