Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

a

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino universitário, obrigatório e gratuito.

b

Compete à União, com exclusividade, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

c

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos dez anos de idade, no ensino fundamental.

d

Dentre os requisitos exigidos das entidades privadas de ensino estão a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

e

O atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças

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