Tendo como base a LDB, Art. 67, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:

a

Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

b

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

c

Piso salarial profissional.

d

Progressão funcional baseada exclusivamente na titulação ou habilitação.

e

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

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