Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que

a

cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.

b

é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.

c

cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.

d

a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funçôes de regulamentação, fiscalização e controle.

e

a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

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