Quais são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas que se sujeitam à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mediante os processos de Prestação de Contas?

Os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal;

Aqueles que arrecadam, gerenciam ou guardam dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam;

Aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa à perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais são responsáveis;

Os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal;