João, no mesmo processo, foi condenado por um crime, a 3 anos de reclusão e absolvido quanto a outro crime. O MP apelou quanto à parte da decisão que absolveu o réu. Contudo, o Tribunal entendendo que a pena de 3 anos foi aplicada com muita benevolência, aumentou para 4 anos e seis meses.

a

Agiu certo o Tribunal.

b

O Tribunal ofendeu a regra proibitiva de "reformatio in pejus".

c

Agiu certo o Tribunal, se o réu reincidente.

d

NDA.

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