Questão: 75478 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:

  • a
    em hipótese alguma a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu;
  • b
    se os atos de execução do delito forem praticados em território brasileiro e a consumação ocorrer fora dele, será competente a autoridade do local da consumação para processar e julgar;
  • c
    a competência é determinada pelo local onde se consumar o delito ou, no caso de tentativa, pelo lugar onde se praticou o último ato de execução;
  • d
    quando houver mais de um juiz na mesma circunscrição judiciária, a competência será daquele que primeiro proferir despacho na causa, que se tornará prevento.
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