Questão: 75481 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É exemplo de decisão interlocutória de natureza terminativa a:

  • a
    decisão que determina o arquivamento de inquérito policial
  • b
    decisão de pronúncia
  • c
    decisão que aplica medida de segurança
  • d
    decisão de não concede pedido de "habeas corpus"
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