Questão: 75495 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de "habeas corpus":

  • a
    cabe recurso ordinário do acórdão que concede a ordem;
  • b
    é inadmissível a intervenção do assistente do Ministério Público;
  • c
    é totalmente vedado o exame da prova;
  • d
    só é cabível em favor de réu preso.
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    Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
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